Direitos Humanos e SSO

POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS, RESPONSABILIDADE SOCIAL, SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL

1. PALAVRAS DO CONSELHO DIRETOR / PROPOSITO:

Na qualidade de representantes legais da sociedade empresária Pavidez Engenharia Ltda., reafirmamos nosso compromisso com o respeito e a promoção dos direitos humanos, responsabilidade social, com a proteção da saúde e com a garantia da segurança ocupacional em todas as nossas operações e relações de negócio.
Como empresa do setor de engenharia e construção, reconhecemos que nossas atividades podem impactar trabalhadores, comunidades locais, fornecedores, clientes e demais partes interessadas. Por isso, assumimos a responsabilidade de adotar práticas que previnam riscos, preservem a integridade física e mental das pessoas, e promovam um ambiente de trabalho seguro, saudável e digno.
Nosso propósito é atuar com responsabilidade, ética e transparência, assegurando condições de trabalho que respeitem a legislação trabalhista, normas de saúde e segurança, e padrões internacionais aplicáveis. Além disso, buscamos contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões onde atuamos, minimizando impactos negativos e ampliando benefícios sociais e ambientais.

2. PRINCÍPIOS ORIENTADORES:

  • Centralidade da vida e da dignidade humana: toda decisão e prática empresarial deve priorizar a preservação da vida, da saúde e da integridade física e mental das pessoas, assegurando ambientes de trabalho dignos, seguros e saudáveis.

  • Prevenção e responsabilidade: atuar de forma proativa na identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais, prevenindo acidentes, doenças do trabalho e impactos negativos à saúde dos colaboradores e das comunidades envolvidas.

  • Respeito e equidade: tratar todos os indivíduos com respeito, justiça e não discriminação, reconhecendo a diversidade e promovendo condições igualitárias de acesso a ambientes de trabalho seguros e a oportunidades de desenvolvimento.

  • Transparência e ética: conduzir as atividades de forma íntegra, com comunicação clara sobre riscos, medidas de segurança, políticas de saúde ocupacional e resultados de desempenho.

  • Participação e diálogo social: incentivar a escuta ativa e a participação efetiva dos trabalhadores em processos de saúde e segurança, valorizando a construção coletiva de soluções e a cultura de prevenção.

  • Sustentabilidade integrada: alinhar saúde, segurança, direitos humanos, responsabilidade social e proteção ambiental como dimensões indissociáveis do desenvolvimento sustentável, respeitando comunidades locais e futuras gerações.

  • Melhoria contínua: adotar sistemas de gestão que promovam o monitoramento, a análise de resultados e a atualização constante das práticas de saúde, segurança e direitos humanos e responsabilidade social, buscando padrões cada vez mais elevados de proteção.

  • Responsabilidade social estruturada: ir além da assistência pontual e promover ações que gerem impactos positivos duradouro, com foco na inclusão, autonomia e fortalecimento das comunidades e dos profissionais.

3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:

  1. Respeito integral à dignidade humana: reconhecemos e respeitamos os direitos humanos e trabalhistas de todos os indivíduos, incluindo empregados, contratados, fornecedores, comunidades locais, povos indígenas e tradicionais, mulheres, crianças, migrantes e grupos em situação de vulnerabilidade.

  2. Saúde e segurança como prioridade: compreendemos que a proteção da vida, da saúde e da integridade física e mental de nossos colaboradores e parceiros é valor inegociável. Por isso, adotamos medidas preventivas, corretivas e educativas para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis, reduzindo riscos e prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

  • Alinhamento às normas internacionais: nossas práticas seguem os principais instrumentos de proteção de direitos humanos e saúde ocupacional, em especial:
  1. Carta Internacional dos Direitos Humanos;
  2. Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho;
  3. Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos;
  4. Convenções e recomendações da OIT relacionadas à saúde, segurança e medicina do trabalho; e,
  5. Legislação brasileira aplicável, incluindo normas regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança ocupacional.
  • Cumprimento e superação normativa: além de cumprir rigorosamente a legislação nacional, buscamos sempre que possível adotar padrões internacionais mais elevados, assegurando condições dignas e seguras de trabalho.
  • Devida diligência contínua: aplicamos processos de due diligence para identificar, avaliar, prevenir e mitigar riscos de violações de direitos humanos, bem como riscos relacionados à saúde e segurança ocupacional, em nossas operações e em toda a cadeia de valor.
  • Da Responsabilidade Social: 
  1. Accountability: responsabilidade em prestar contas de forma ética e transparente sobre os impactos sociais e ambientais das atividades empresariais; 
  2. Transparência: comunicação clara e acessível sobre políticas, decisões e práticas que afetam pessoas e comunidades; 
  3. Comportamento ético: conduta íntegra, honesta e justa em todas as relações e processos;
  4. Respeito aos stakeholders: consideração ativa dos interesses de todas as partes impactadas pelas operações da empresa; 
  5. Respeito ao Estado de Direito: conformidade com leis e regulamentos locais e internacionais; e,
  6. Respeito às normas internacionais de conduta: adesão a padrões globais de comportamento responsável.

4. COMPROMISSOS ASSUMIDOS:

  • Cumprimento integral da legislação: observar rigorosamente a legislação brasileira aplicável, em especial as normas trabalhistas e de saúde e segurança ocupacional, bem como os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil.

  • Ambiente de trabalho seguro e saudável: implementar políticas, processos e práticas voltadas à prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e riscos psicossociais, assegurando que todos os colaboradores e prestadores atuem em condições dignas e seguras.

  • Proibição expressa de práticas discriminatórias, assédio e bullying: é expressamente proibida qualquer forma de prática discriminatória, assédio moral, assédio sexual, bullying, intimidação, humilhação ou constrangimento, independentemente do cargo, função, vínculo contratual ou local de execução das atividades, devendo toda conduta dessa natureza ser prontamente reportada, apurada e tratada com o devido rigor.

  • Treinamento e capacitação contínuos: oferecer programas regulares de educação e treinamento em saúde, segurança e direitos humanos e responsabilidade social, fortalecendo a cultura de prevenção, cuidado e responsabilidade compartilhada.

  • Fornecimento adequado de proteção: garantir a disponibilização, orientação e fiscalização quanto ao uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).

  • Promoção da saúde integral: desenvolver iniciativas que favoreçam o bem-estar físico e mental dos trabalhadores, incluindo programas de prevenção à fadiga, estresse, dependência química e demais fatores de risco ocupacional.

  • Investigação e correção de incidentes: adotar processos transparentes e eficazes para registrar, investigar e corrigir incidentes e acidentes, com foco na eliminação das causas e na prevenção de recorrências.

  • Engajamento da cadeia de valor: estender nossos padrões de respeito aos direitos humanos e de saúde e segurança ocupacional a fornecedores, parceiros e contratados, exigindo deles práticas equivalentes de responsabilidade social e corporativa.

  • Diálogo e participação: assegurar canais de escuta ativa e participação de trabalhadores e comunidades, de forma a fortalecer a cultura de segurança, a gestão de riscos e a melhoria contínua.

  • Avaliação e melhoria contínua: monitorar periodicamente nossos indicadores de saúde, segurança e direitos humanos, promovendo ações corretivas e de aprimoramento sempre que necessário.

  • Compromisso com a responsabilidade social: atuar de forma ética e estruturada, promovendo impacto positivo duradouro nas comunidades e regiões que operamos, com foco na inclusão, autonomia e desenvolvimento sustentável.

     

5. RISCOS RELEVANTES DA ORGANIZAÇÃO:

Considerando a natureza de nossas atividades, identificamos os principais riscos que constam da matriz de risco.

6. GOVERNANÇA:

  • Responsabilidade da liderança: o cumprimento desta política é de responsabilidade de toda a liderança da Pavidez Engenharia Ltda., sendo supervisionado pela Diretoria Executiva, que deve assegurar os recursos necessários à sua efetiva implementação, monitoramento e atualização.

  • Integração à cultura organizacional: esta política integra o nosso Código de Ética e Conduta e deve ser seguida por todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio, em todas as esferas de atuação.

  • Treinamento e conscientização: serão realizados treinamentos periódicos para sensibilizar e capacitar empregados, fornecedores e parceiros sobre direitos humanos, responsabilidade social, saúde e segurança ocupacional, reforçando a cultura de prevenção, respeito e responsabilidade compartilhada.

  • Monitoramento e melhoria contínua: serão estabelecidos mecanismos de avaliação, auditoria e revisão periódica desta política, de modo a identificar oportunidades de melhoria e assegurar sua efetividade diante dos riscos e desafios do setor de engenharia e construção.

  • Canais de diálogo e denúncia: a organização manterá canais de comunicação acessíveis e confidenciais para o registro de dúvidas, sugestões ou denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, responsabilidade social, saúde e segurança ocupacional, garantindo o tratamento adequado e sem retaliações.

  • Compromisso com a responsabilidade social: atuar de forma ética e estruturada, promovendo impacto positivo duradouro nas comunidades e regiões que operamos, com foco na inclusão, autonomia e desenvolvimento sustentável. 

7. DEVIDA DILIGÊNCIA:

  • Avaliação de riscos: realizamos avaliações sistemáticas de riscos relacionados a direitos humanos, saúde e segurança ocupacional em nossos projetos, obras, operações e contratos, identificando potenciais impactos antes e durante a execução das atividades.

  • Cláusulas contratuais: incluímos cláusulas específicas de respeito a direitos humanos, saúde e segurança no trabalho em contratos firmados com fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio, assegurando responsabilidade solidária e padrões mínimos de conformidade.

  • Auditorias e monitoramento: adotamos auditorias periódicas, inspeções técnicas e mecanismos de monitoramento contínuo para prevenir, identificar e corrigir violações ou não conformidades.

  • Planos de ação corretiva: em caso de riscos identificados ou violações confirmadas, implementamos planos de ação imediata e medidas corretivas, visando eliminar as causas, reparar os impactos e evitar recorrências.

  • Engajamento da cadeia de valor: buscamos influenciar e apoiar fornecedores, parceiros e contratados na adoção de padrões equivalentes de saúde, segurança e direitos humanos, promovendo a melhoria contínua de toda a cadeia produtiva.

  • Transparência e prestação de contas: publicamos informações relevantes sobre nossos processos de devida diligência, de forma clara e acessível, fortalecendo a confiança de trabalhadores, clientes, comunidades e demais partes interessadas.

  • Responsabilidade Social como parte da diligência: a devida diligência da Pavidez Engenharia Ltda também contempla os impactos sociais e ambientais das atividades empresariais. Isso inclui a identificação de riscos à inclusão, à equidade e ao desenvolvimento das comunidades locais, com ações preventivas e corretivas que promovam justiça social, respeito à diversidade e sustentabilidade. 

8. ENGAJAMENTO E DIÁLOGO:

  • Canais de comunicação acessíveis: mantemos canais permanentes, acessíveis e confidenciais de comunicação e diálogo com empregados, fornecedores, comunidades e demais partes interessadas, assegurando que dúvidas, sugestões, reclamações ou denúncias sejam acolhidas e tratadas de forma adequada.

  • Participação das comunidades locais: buscamos a participação ativa das comunidades do entorno de nossos empreendimentos, respeitando a diversidade cultural, social e ambiental dos territórios em que atuamos, e assegurando processos transparentes de consulta e diálogo.

  • Cultura de prevenção e segurança: incentivamos a participação direta de trabalhadores e parceiros em iniciativas de saúde e segurança ocupacional, estimulando o reporte de riscos, a construção de soluções coletivas e o fortalecimento da cultura de prevenção.

  • Diálogo social contínuo: reconhecemos que a escuta ativa e a negociação responsável com sindicatos, representantes de trabalhadores e organizações da sociedade civil são essenciais para a proteção de direitos humanos, responsabilidade social, saúde e segurança no trabalho.

  • Responsabilidade social como base do diálogo: o engajamento com comunidades e partes interessadas é orientado por princípios de responsabilidade social, visando promover inclusão, respeito à diversidade, desenvolvimento local e construção de soluções colaborativas que gerem valor compartilhado. 

9. MECANISMOS DE RECLAMAÇÃO E MEDIAÇÃO:

  • Canais seguros e confidenciais: disponibilizamos mecanismos de denúncia acessíveis, seguros e confidenciais para empregados, fornecedores, comunidades locais e demais partes interessadas, possibilitando o reporte de preocupações, riscos ou violações relacionadas a direitos humanos, saúde e segurança ocupacional.

  • Tratamento específico de denúncias de discriminação, assédio moral, assédio sexual e bullying: as denúncias relativas a essas condutas serão recebidas e apuradas com prioridade, confidencialidade, imparcialidade e proteção contra retaliações, assegurando-se, quando cabível, a adoção de medidas preventivas, corretivas e disciplinares.

  • Proteção contrarretaliações: garantimos a política de não retaliação contra qualquer pessoa que, de boa-fé, reporte situações de risco ou descumprimento desta política, assegurando a proteção da integridade do denunciante.

  • Respostas efetivas e reparação: em caso de impactos adversos confirmados, comprometemo-nos a buscar soluções rápidas e eficazes, incluindo medidas corretivas, reparações adequadas e ações de prevenção para evitar recorrências.

  • Gestão transparente: asseguramos que todas as manifestações recebidas sejam tratadas de forma justa, imparcial e transparente, com registros adequados, acompanhamento dos casos e devolutiva às partes envolvidas.

  • Aprendizado contínuo: utilizamos as informações obtidas por meio dos canais de denúncia como instrumento de melhoria contínua, fortalecendo nossa cultura de ética, prevenção e cuidado com as pessoas e comunidades.

  • Responsabilidade social como base dos mecanismos de mediação: os canais de reclamação e mediação são instrumentos de responsabilidade social, pois garantem que todas as partes impactadas pelas atividades da empresa tenham voz, sejam respeitadas e possam contribuir para a construção de soluções justas, inclusivas e sustentáveis.  

10. fornecedores e contratados classificados como alto risco em Saúde e Segurança

Os fornecedores considerados de alto risco, poderão fornecer bens/serviços, mediante cumprimento obrigatório dos requisitos de SSO definidos pela empresa e pela legislação aplicável. Para esse fim, ficam determinadas as seguintes obrigações mínimas:

  • Classificação e qualificação: o fornecedor será enquadrado por criticidade e deverá ser pré-qualificado, apresentando documentação e evidências de atendimento aos requisitos legais e de SSO aplicáveis ao serviço.
  • Requisitos contratuais: os contratos conterão cláusulas de SSO, incluindo dever de cumprir normas e procedimentos do local de trabalho, permitir inspeções/auditorias, e manter registros e evidências.
  • Integração e autorização de início: nenhuma atividade terá início sem integração de SSO, alinhamento de riscos e controles, e validação de capacitações/condições necessárias ao escopo.
  • Controle e monitoramento: durante a execução, o fornecedor será monitorado por inspeções/auditorias e indicadores de desempenho (conformidade, desvios, ações corretivas e incidentes), com prazos definidos para tratamento.
  • Comunicação e reporte: é obrigação do fornecedor comunicar imediatamente incidentes, quase-acidentes e condições inseguras, colaborando com investigações e ações corretivas.
  • Consequências por descumprimento: o não atendimento poderá acarretar interrupção das atividades, bloqueio de equipe, retenções/penalidades contratuais e/ou rescisão, conforme gravidade e reincidência.
  • Melhoria contínua: os resultados serão analisados periodicamente para aperfeiçoar controles, prevenir recorrências e elevar o desempenho de SSO da cadeia de fornecedores.

11. BIOSEGURANÇA

  • Prevenção de riscos biológicos: Compromisso em identificar perigos e controlar riscos de exposição a agentes biológicos no trabalho, adotando medidas proporcionais ao nível de risco.
  • Hierarquia de controles: Priorizar eliminação/substituição do risco quando aplicável, controles de engenharia (ventilação/segregação), controles administrativos (fluxos, regras, escalas) e, por último, EPIs.
  • Higiene e sanitização: Manter padrões de higiene, limpeza e desinfecção definidos para ambientes, áreas comuns, instalações sanitárias, refeitórios, alojamentos e veículos, conforme criticidade.
  • Ventilação e qualidade do ar (quando aplicável): Buscar condições adequadas de ventilação em ambientes fechados e medidas de mitigação quando houver risco aumentado.
  • Gestão de resíduos e materiais potencialmente contaminados: Garantir manejo, acondicionamento e destinação conforme requisitos aplicáveis e avaliação de risco.
  • Proteção de grupos vulneráveis (quando aplicável): Prever medidas de proteção e ajustes razoáveis, conforme avaliação técnica e requisitos legais.

12. CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS (DOENÇAS TRANSMISSIVEIS)

  • Plano de contingência: Manter plano de preparação e resposta para surtos/epidemias/pandemias, com definição de responsabilidades, critérios de acionamento e comunicação interna/externa.
  • Monitoramento e orientação: Estabelecer práticas de orientação e monitoramento compatíveis com a realidade operacional, respeitando privacidade e regras aplicáveis.
  • Medidas não farmacológicas: Implementar medidas como organização de fluxos, redução de aglomerações, distanciamento quando indicado, etiqueta respiratória e higiene das mãos, conforme avaliação de risco.
  • EPIs e barreiras físicas (quando indicado): Disponibilizar e exigir uso de EPIs apropriados (ex.: proteção respiratória) e/ou barreiras físicas quando houver recomendação técnica, exigência contratual ou orientação de autoridade competente.
  • Gestão de casos suspeitos/confirmados: Diretriz para orientar afastamento, retorno e medidas de contenção conforme avaliação técnica, normas aplicáveis e orientações oficiais vigentes.
  • Continuidade operacional com segurança: Adotar medidas para manter operações essenciais com proteção à saúde, priorizando atividades críticas e ajustando rotinas conforme cenário.
  • Gestão de terceiros e visitantes: Exigir alinhamento de contratados/fornecedores às diretrizes de biossegurança e às regras de acesso, integração e conduta sanitária.
  • Comunicação e combate à desinformação: Garantir comunicação clara, tempestiva e baseada em fontes oficiais, com orientações práticas para trabalhadores e lideranças.
  • Aprendizado e melhoria contínua: Registrar lições aprendidas em eventos de saúde coletiva e revisar periodicamente os controles e o plano de contingência.

Conformidade e proporcionalidade: As medidas de biossegurança e controle de doenças transmissíveis serão adotadas de forma proporcional ao risco, em conformidade com requisitos legais aplicáveis, orientações das autoridades competentes e exigências de clientes/contratos, preservando a dignidade e a privacidade das pessoas.

13. REVISÃO:

Esta política será revisada de forma periódica e sistemática, com intervalo máximo de dois anos, ou sempre que ocorrerem mudanças significativas nas atividades da Pavidez Engenharia Ltda., em seu contexto operacional ou em sua matriz de riscos.
A revisão terá como foco a atualização contínua frente às exigências legais, regulamentares e às melhores práticas nacionais e internacionais relacionadas a direitos humanos, responsabilidade social, saúde e segurança ocupacional, assegurando que os compromissos assumidos permaneçam eficazes, aplicáveis e alinhados ao desenvolvimento sustentável.

14. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Consequências por violação: qualquer violação desta política será passível de penalização conforme a Política de Balanço de Consequências da Pavidez Engenharia Ltda. A aplicação do balanço será determinada pelo Comitê do Sistema de Direitos Humanos, Responsabilidade Social e SSO, respeitando os limites estabelecidos pela legislação vigente. As práticas discriminatórias, o assédio moral, o assédio sexual e o bullying constituem violações graves desta política e sujeitam os responsáveis às medidas cabíveis, sem prejuízo das responsabilizações trabalhistas, civis, administrativas e penais aplicáveis.

Abrangência: todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros de negócio estão sujeitos às disposições desta política, sendo sua observância condição essencial para a manutenção de vínculos com a Pavidez Engenharia Ltda.

Responsabilidade da OFFCER – Gestor do Sistema de Direitos Humanos e responsabilidade social e Gestor do Sistema SSO: cabe à OFFCER – Gestor do Sistema de Direitos Humanos e responsabilidade social e ao Gestor de SSO esclarecer dúvidas sobre a aplicação desta política, conduzir a apuração de casos de infração e propor a aplicação das medidas orientativas e disciplinares cabíveis. Quando necessário, os casos poderão ser encaminhados ao Comitê de Compliance para deliberação.