Agosto Lilás é o nome dado à campanha para o mês de conscientização sobre a violência contra a mulher. Durante esse mês, são realizadas ações de prevenção, conscientização e informação a respeito da violência contra a mulher e todas as suas formas, seja em ambiente doméstico, público ou de trabalho.
Neste ano de 2022, a lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 16 anos. O principal objetivo dessa lei é criar mecanismos para prevenir e frear a violência doméstica e familiar contra mulheres em todo o território nacional.
O nome da Lei faz referência à Maria da Penha Maia Fernandes, que no ano de 1983 sofreu duas tentativas de feminicídio de seu marido. O caso inspirou a lei apenas muitos anos depois, em 2006, após muito trabalho de diversas instituições que apoiaram Maria da Penha.
Dentre as principais inovações da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça apresenta os seguintes mecanismos:
- Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
- Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual;
- Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz;
- Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas), entre outros.
Os tipos de violência
De acordo com o instituto Maria da Penha, existem 5 tipos de violência contra a mulher, que podem se configurar de diversas formas. São eles:
Violência física
O tipo de violência mais fácil de se identificar, ocorre com qualquer ação que coloque em risco ou prejudique a integridade física da mulher, como por exemplo:
- Espancamento
- Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
- Estrangulamento ou sufocamento
- Lesões com objetos cortantes ou perfurantes
- Ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo
- Tortura
Violência psicológica
É considerada violência psicológica qualquer ação que cause dano emocional, ataque à autoestima, prejudique o desenvolvimento ou busque controlar as ações e decisões da mulher, como por exemplo:
- Ameaças
- Constrangimento
- Humilhação
- Manipulação
- Isolamento (proibir de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes)
- Vigilância constante
- Perseguição contumaz
- Insultos
- Chantagem
- Exploração
- Limitação do direito de ir e vir
- Ridicularização
- Tirar a liberdade de crença
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade (gaslighting)
Violência sexual
Considera-se violência sexual toda ação que force a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força:
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa
- Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
- Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação
- Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
Violência patrimonial
Também chamada de violência financeira, engloba qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Considera-se violência patrimonial:
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pensão alimentícia
- Destruição de documentos pessoais
- Furto, extorsão ou dano
- Estelionato
- Privar de bens, valores ou recursos econômicos
- Causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste
Violência moral
Classifica-se como violência moral toda ação que busque caluniar, difamar ou injuriar a mulher, como por exemplo:
- Acusar a mulher de traição
- Emitir juízos morais sobre a conduta
- Fazer críticas mentirosas
- Expor a vida íntima
- Rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
- Desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir
A Pavidez acredita que a partir da informação e conscientização podemos começar a construir um mundo menos violento e mais igualitário. Através dos seus executivos Edson Fernando Maciel Tavares e Eloizio Maciel Tavares, a empresa busca sempre criar ações que tragam informação e conscientização a todos seus colaboradores.
